Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Uso de Imagem

A Credencial DARKSIDE é um documento digital privado, emitido pela DARKSIDE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ("DARKSIDE"), que atesta a conclusão de certificações do ecossistema DARKSIDE por um profissional. Ela não é, não substitui e não se confunde com o registro profissional obrigatório em conselho de classe (como o CREF), e não confere habilitação legal para o exercício de qualquer profissão regulamentada.

Para emitir e manter a Credencial, a DARKSIDE trata as seguintes categorias de dados:

• »Identificação: nome completo, nome de exibição e e-mail.
• »Imagem: fotografia enviada pelo Titular.
• »Localização: cidade e unidade da federação.
• »Profissionais: número de registro em conselho de classe (quando informado), certificações DARKSIDE obtidas, certificações e formações externas declaradas pelo Titular, biografia profissional e links de redes sociais.
• »Contratuais: histórico de emissão, validade e renovações da Credencial.
• »Registro eletrônico: data e hora do aceite, endereço IP e identificação do navegador, para comprovação do consentimento e segurança.

A DARKSIDE não trata dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para a finalidade deste Termo. O Titular não deve inserir dados dessa natureza no campo de biografia.

Os dados são tratados para as finalidades abaixo, com as respectivas bases legais:

• »Emissão e identificação da Credencial com número único: execução de contrato (art. 7º, V).
• »Verificação pública da autenticidade e da situação da Credencial por qualquer interessado: consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse na proteção contra fraude (art. 7º, IX).
• »Exibição do perfil no diretório público de profissionais credenciados: consentimento específico e revogável (art. 7º, I).
• »Uso da fotografia na Credencial e na página de verificação: consentimento para uso de imagem (art. 7º, I, e art. 20 do Código Civil).
• »Controle de validade, renovação e cobrança: execução de contrato (art. 7º, V).
• »Registros de acesso, auditoria e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).

Na página de verificação, acessível por qualquer pessoa que possua o número da Credencial ou leia o QR code, ficam visíveis: fotografia, nome, cidade e UF, número da Credencial, situação (ativa, vencida, suspensa ou cancelada), datas de emissão e validade, certificações DARKSIDE, certificações externas declaradas, biografia, número em conselho de classe (quando informado) e links de redes sociais.

E-mail e telefone nunca são exibidos publicamente.

Caso o Titular autorize, seu perfil poderá ser localizado no diretório público por buscas de nome, cidade, UF, nível e trilha de certificação. Essa autorização pode ser ativada ou desativada a qualquer momento na área do profissional, sem afetar a verificação por número, que é inerente à existência da Credencial.

O Titular autoriza o uso da fotografia enviada exclusivamente para compor a Credencial e a página de verificação. A DARKSIDE não utilizará a imagem em campanhas publicitárias, materiais promocionais ou qualquer outra finalidade sem autorização específica, distinta desta.

Os dados são armazenados em provedores de infraestrutura em nuvem contratados pela DARKSIDE, que atuam como operadores nos termos da LGPD e podem estar localizados fora do Brasil, observadas as garantias do art. 33 da LGPD. Os dados de pagamento das renovações são processados pelo provedor de checkout da DARKSIDE; a Credencial recebe apenas a confirmação do pagamento, o valor e o identificador da transação. Não há venda ou cessão de dados a terceiros.

Os dados são mantidos enquanto a Credencial estiver emitida, ainda que vencida ou suspensa. Após o cancelamento ou a revogação do consentimento, a publicação cessa imediatamente e os dados de perfil são excluídos em até 30 dias. Os registros de emissão, certificações obtidas, renovações e aceites são conservados pelo prazo prescricional legal, para comprovação do histórico e defesa em eventual processo (art. 16, I e II).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição ao canal indicado no cabeçalho: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar o consentimento. A revogação encerra a publicação da Credencial e não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

O Titular é responsável pela veracidade e atualidade dos dados inseridos em seu perfil, incluindo certificações externas e número em conselho de classe. A inserção de informações falsas constitui infração ao Termo de Uso da Credencial DARKSIDE e pode resultar em suspensão ou cancelamento.

Este Termo pode ser atualizado. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e poderão exigir novo aceite. Cada versão aceita pelo Titular fica registrada com número de versão, data, endereço IP e identificação do navegador.

No fluxo eletrônico de cadastro, o Titular manifesta as seguintes declarações, gravadas individualmente:

• »Li e aceito os termos da Credencial DARKSIDE. (obrigatória)
• »Autorizo a exibição pública dos meus dados de credencial na página de verificação. (obrigatória)
• »Autorizo o uso da minha foto na credencial e na verificação pública. (obrigatória)
• »Quero aparecer no diretório público de profissionais credenciados. (opcional, revogável a qualquer tempo)

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, ressalvado o direito do Titular consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.