Termo de Uso da Credencial DARKSIDE

1.1. A Credencial DARKSIDE é um documento digital privado que atesta que o Credenciado concluiu uma ou mais certificações do ecossistema DARKSIDE, identificando-o por número único no formato DKS-AAAA-NNNNNN.

1.2. A Credencial não constitui registro profissional, não substitui a inscrição em conselho de classe e não confere habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. O Credenciado obriga-se a não apresentá-la como tal.

1.3. A Credencial é pessoal e intransferível.

2.1. A emissão ocorre exclusivamente por convite individual enviado pela DARKSIDE ao e-mail do profissional aprovado em certificação DARKSIDE. Não há cadastro aberto.

2.2. A emissão pressupõe: conclusão e aprovação em certificação DARKSIDE; aceite eletrônico deste Termo e do Termo de Consentimento; e cadastro com o mesmo e-mail utilizado nos produtos DARKSIDE.

2.3. As certificações DARKSIDE exibidas na Credencial são inseridas exclusivamente pela DARKSIDE. O Credenciado não pode inserir, alterar ou remover certificações DARKSIDE.

3.1. A Credencial tem validade de 12 (doze) meses contados da emissão ou da última renovação.

3.2. A renovação é realizada mediante pagamento da taxa anual vigente, divulgada pela DARKSIDE, e estende a validade por 12 meses a partir da data de vencimento, se paga antes dele, ou a partir da data do pagamento, se paga após.

3.3. Vencido o prazo sem renovação, a Credencial passa à situação "vencida", visível na verificação pública, sem prejuízo do histórico de certificações. A renovação a qualquer tempo restabelece a situação "ativa".

3.4. A DARKSIDE pode renovar manualmente a Credencial por liberalidade, sem que isso constitua renúncia à cobrança futura.

• »Manter os dados de perfil verdadeiros, atualizados e compatíveis com a atividade profissional.
• »Utilizar fotografia própria, recente, que permita identificação, sem conteúdo ofensivo, promocional de terceiros ou que viole direitos.
• »Declarar apenas certificações e formações externas efetivamente concluídas, mantendo os comprovantes para eventual solicitação da DARKSIDE.
• »Não ceder, emprestar, reproduzir ou alterar a Credencial, o número ou o QR code, nem permitir que terceiros os utilizem.
• »Não utilizar a Credencial de forma que induza terceiros a erro quanto à sua natureza, alcance ou às certificações obtidas.
• »Manter em sigilo as credenciais de acesso (e-mail e senha) e comunicar imediatamente qualquer uso indevido.
• »Observar, no exercício profissional, a legislação aplicável e o código de ética da profissão.

5.1. O Credenciado pode exibir a Credencial em seus perfis profissionais, sites, materiais de apresentação e comunicações com clientes, desde que na forma gerada pela plataforma, sem edições, e acompanhada da possibilidade de verificação pelo número ou QR code.

5.2. O Credenciado pode utilizar a expressão "Profissional credenciado DARKSIDE" ou equivalente enquanto a Credencial estiver ativa.

• »Exibir a Credencial após suspensão ou cancelamento, ou como "ativa" quando vencida.
• »Alterar a arte, os dados, o número ou o QR code, ou criar réplicas.
• »Utilizar a Credencial para atestar competência em área ou nível não abrangidos pelas certificações efetivamente obtidas.
• »Associar a Credencial ou a marca DARKSIDE a produtos, serviços ou conteúdos sem autorização da DARKSIDE.
• »Utilizar a Credencial em qualquer atividade ilícita ou contrária aos princípios éticos da profissão.

7.1. A DARKSIDE pode suspender a Credencial, a seu critério fundamentado, quando houver: indício de informação falsa no perfil; uso indevido descrito na cláusula 6; conduta profissional que exponha a marca DARKSIDE a risco reputacional; ou descumprimento de regras do programa de certificação. A suspensão é comunicada ao e-mail cadastrado com a indicação do motivo e do prazo para manifestação, que não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

7.2. A DARKSIDE pode cancelar a Credencial quando confirmada a infração após a manifestação do Credenciado, ou quando a suspensão perdurar por mais de 90 (noventa) dias sem regularização. O cancelamento é definitivo e impede a renovação.

7.3. O Credenciado pode solicitar o cancelamento voluntário a qualquer tempo pelo canal de atendimento, sem devolução de valores pagos pelo período em curso.

7.4. A situação da Credencial é sempre refletida na página de verificação pública.

8.1. A marca DARKSIDE, o nome Credencial DARKSIDE, a arte da Credencial, o sistema de numeração e a plataforma de verificação são de titularidade exclusiva da DARKSIDE. Este Termo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Credenciado, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, nos termos da cláusula 5.

9.1. A DARKSIDE envidará esforços razoáveis para manter a plataforma de verificação disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

9.2. A DARKSIDE não responde por atos praticados pelo Credenciado no exercício de sua atividade profissional. A Credencial atesta a conclusão de certificações, não a qualidade dos serviços prestados a terceiros.

10.1. As comunicações da DARKSIDE ao Credenciado serão feitas pelo e-mail cadastrado. É responsabilidade do Credenciado mantê-lo atualizado.

11.1. Este Termo pode ser alterado mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias. Alterações que ampliem obrigações do Credenciado exigirão novo aceite. A versão aceita fica registrada com data, endereço IP e identificação do navegador.

12.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12.2. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.3. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, ressalvado o direito do Credenciado consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.